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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE ISAIAS COELHO

Transparência

LEIS MUNICIPAL 2021

Lei publicada em 22 de Março de 2021

584

Dispõe sobre A reestruturação do Conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação Básica.

Lei publicada em 06 de Abril de 2021

585

Dispõe sobre o reajuste na remuneração mínima dos servidores do Município.

Lei publicada em 08 de Junho de 2021

586

Dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado.

Lei publicada em 29 de Junho de 2021

587

Lei Orgânica Sobre as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Município para exercício de 2022.

Lei publicada em 29 de Junho de 2021

587

Lei Organica Sobre as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Municlpio para exercício de 2022.

Lei publicada em 29 de Junho de 2021

588

Institui no âmbito da secretaria de Saúde Incentivo Financeiro por desempenho do programa Previne Brasil.

Lei publicada em 02 de Setembro de 2021

589/2021

Consolida a legislação referente à Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP.

Lei publicada em 02 de Setembro de 2021

590/2021

Denomina á Unidade Básica de Saúde JOSÉ DE BERTO" a UBS do Povoado Recreio.

Lei publicada em 14 de Setembro de 2021

591/2021

Denomina o Ginásio Poliesportivo do Povoado São Domingos, Zona Rural, JOSÉ ABEL ANTÓNIO DOS REIS.

Lei publicada em 28 de Outubro de 2021

592/2021

Extingue o Cargo de Auxiliar de Fiscal de Vigilância Sanitária, Equipara o Piso Salarial dos agentes de Vigilância Sanitária ao Piso daqueles agentes protegidos pela Lei Federal nº 13. 708, de 14/08/2018, e dá outras providências.