A Prefeitura Municipal de Isaías Coelho, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e em articulação com as demais pastas, informa à população que está em vigor a Campanha de Prevenção e Combate à Poluição Sonora, com o objetivo de conscientizar os cidadãos, especialmente os proprietários de estabelecimentos comerciais, sobre a necessidade de respeitar os limites de horário e volume sonoro previstos na legislação municipal. A campanha enfatiza que o barulho excessivo agride a paz da comunidade e prejudica o sossego, o estudo, o descanso e a saúde de trabalhadores, jovens, idosos e animais de estimação.
De acordo com a Lei Municipal n.º 643/2025, em seu artigo 20, a execução de música mecânica ou ao vivo é permitida desde que respeitados os horários e os limites máximos de decibéis estabelecidos para cada tipo de estabelecimento. Para supermercados e afins, o limite é de até 70 decibéis no horário das 7h às 19h. Para barracas, trailers e bares, os limites são: até 80 decibéis das 8h às 20h; até 70 decibéis das 20h às 22h; e até 60 decibéis das 22h à meia-noite. Para restaurantes ou similares, os limites são: até 80 decibéis das 8h às 20h; até 70 decibéis das 20h às 22h; e até 60 decibéis das 22h à meia-noite.
A campanha reforça a mensagem de que o respeito aos limites de som é um ato de respeito às pessoas. O silêncio é qualidade de vida, e é necessário pensar nos idosos, crianças, doentes e estudantes. A noite de descanso garante saúde para todos, e a poluição sonora agride diretamente o bem-estar coletivo. Viver em harmonia significa ouvir o que o outro tem a dizer, não o que o som impõe.
A administração municipal orienta os proprietários de bares, restaurantes, trailers e demais estabelecimentos que utilizam equipamentos de sonorização a ajustarem seus volumes e horários de funcionamento em conformidade com a Lei Municipal n.º 643/2025, sob pena das sanções administrativas e multas previstas, além de medidas de fiscalização integrada entre as secretarias municipais e os órgãos de segurança e meio ambiente.
Prefeitura Municipal de Isaías Coelho – Silêncio é qualidade de vida, respeito é cidadania.
