A Prefeitura Municipal de Isaías Coelho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informa à população que é proibida a permanência de animais soltos no perímetro urbano do município, abrangendo ruas, avenidas, praças, terrenos baldios, loteamentos e rodovias.
De acordo com o que dispõe o artigo 96 e os dispositivos seguintes do Código de Posturas do Município, os animais encontrados nessas condições estarão sujeitos à apreensão pelas autoridades competentes, com aplicação de multa diária aos seus proprietários. Em casos de reincidência, a legislação municipal prevê, ainda, a possibilidade de leilão dos animais apreendidos, conforme os critérios e procedimentos estabelecidos em lei.
A medida tem como objetivo preservar a segurança da população, prevenir acidentes, garantir a ordem pública e promover o bem-estar coletivo, além de assegurar melhores condições de circulação e convivência nos espaços urbanos. A presença de animais soltos em vias públicas representa riscos tanto para pedestres e condutores quanto para os próprios animais.
A gestão municipal reforça a importância da colaboração da população no cumprimento das normas municipais, orientando os proprietários a manterem seus animais em locais adequados e sob sua responsabilidade, contribuindo para uma cidade mais organizada, segura e responsável.
A Prefeitura de Isaías Coelho segue atuando com responsabilidade e compromisso na fiscalização ambiental e urbana, adotando medidas que visam o interesse coletivo e a qualidade de vida da população.
Prefeitura Municipal de Isaías Coelho — Trabalho e compromisso com o povo.
