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Transparência

LEIS MUNICIPAL 2022

Lei publicada em 07 de Março de 2022

599/2022

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a ser percebido pelos servidores municipais da administração direta e indireta

Lei publicada em 07 de Março de 2022

600/20222

Autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao magistério municipal de Isaías Coelho, retroativo a 01 de Janeiro de 2022.

Lei publicada em 07 de Março de 2022

601/2022

Extingue o cargo de Técnico Administrativo e transforma, no Quadro de Pessoal do Município de Isaías Coelho Piauí, o cargo de Técnico Administrativo em cargo de Agente Administrativo e dá outras providências.

Lei publicada em 07 de Março de 2022

602/2022

Cria a Ouvidoria-Geral do Município e dá outras Providências.