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Sobre o Município
DECRETOS 2022
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2022 001/2022TORNA PÚBLICA A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – ETAPA MUNICIPAL DA IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO – CONAE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 17 de Janeiro de 2022 002/2021Rescisão de servidor por motivo de aposentadoria. |
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Lei publicada em 17 de Janeiro de 2022 003/2021Desapropriação de terreno para construção de Campo de Futebol. |
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Lei publicada em 25 de Janeiro de 2022 004/2022Exoneração de servidor por motivo de aposentadoria |
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Lei publicada em 25 de Janeiro de 2022 005/2022Convoca a Etapa Municipal para a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental. |
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Lei publicada em 26 de Janeiro de 2021 006/2022Dispõe sobre as medidas sanitárias para o combate ao COVID-19. |
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Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2022 007/2022Dispõe sobre a a sessão da Engenheira Agrónoma. |
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2022 008/2022Exoneração de servidor por motivo de aposentadoria. |
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2022 009/2022Dispõe sobre a prorrogação das medidas sanitárias para o combate ao COVID-19, e dá outras providências |
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Lei publicada em 10 de Março de 2022 011/2022Regulamenta a Lei n º 14.133, de 1º de abril de 2021 , em seus Artigos 72, 74, 75, inciso I do Artigo 78 e Artigo 79. que dispõe sobre o PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E DOS PROCEDIMENTOS A UXILIARES, |