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Transparência

DECRETOS 2022

Lei publicada em 06 de Janeiro de 2022

001/2022

TORNA PÚBLICA A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – ETAPA MUNICIPAL DA IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO – CONAE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 17 de Janeiro de 2022

002/2021

Rescisão de servidor por motivo de aposentadoria.

Lei publicada em 17 de Janeiro de 2022

003/2021

Desapropriação de terreno para construção de Campo de Futebol.

Lei publicada em 25 de Janeiro de 2022

004/2022

Exoneração de servidor por motivo de aposentadoria

Lei publicada em 25 de Janeiro de 2022

005/2022

Convoca a Etapa Municipal para a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental.

Lei publicada em 26 de Janeiro de 2021

006/2022

Dispõe sobre as medidas sanitárias para o combate ao COVID-19.

Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2022

007/2022

Dispõe sobre a a sessão da Engenheira Agrónoma.

Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2022

011/2022

Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal durante o período carnavalesco e dá outras providências.

Lei publicada em 04 de Março de 2022

076/2021

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$638.992,25 distribuídos as seguintes dotações.

Lei publicada em 04 de Março de 2022

077/2021

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$2.744.632,07 distribuídos as seguintes dotações