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Sobre o MunicÃpio
DECRETOS 2021
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Lei publicada em 27 de Agosto de 2021 59EXONERADO, o servidor público municipal, JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR. |
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Lei publicada em 02 de Setembro de 2021 60Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal n° 59, publicado no dia 31 de agosto de 2021, bem como sobre a flexibilização das medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas para o enfrentamento da COVID-19 em âmbito municipal. |
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Lei publicada em 10 de Setembro de 2021 61CONVOCA A XII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL |
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Lei publicada em 09 de Setembro de 2021 62Exonera servidor por motivo de aposentadoria. |
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Lei publicada em 09 de Setembro de 2021 63Exonera servidor por motivo de aposentadoria. |
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Lei publicada em 14 de Setembro de 2021 65Regulamenta em âmbito, municipal a lei federal nº 14.017. |
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Lei publicada em 08 de Outubro de 2021 66ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS DE ATÉ 15 DIAS PARA FINS DE AFASTAMENTOS E FALTAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
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Lei publicada em 08 de Outubro de 2021 66ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS DE ATÉ 15 DIAS PARA FINS DE AFASTAMENTOS E FALTAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
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Lei publicada em 08 de Outubro de 2021 67Exonera servidor por motivo de aposentadoria. |
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Lei publicada em 22 de Outubro de 2021 68Dispõe sobre as medidas sanitárias para contenção do COVID-19, e dá outras providências. |