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DECRETOS 2021
Lei publicada em 04 de Maio de 2021 26Dispõe Sobre Prorrogação do Estado de Calamidade Publica e Medidas Sanitárias. |
Lei publicada em 16 de Março de 2021 27Rescisão de Servidor por tempo de Aposentadoria |
Lei publicada em 16 de Março de 2021 28Rescisão de Servidor por tempo de Aposentadoria |
Lei publicada em 16 de Março de 2021 29Rescisão de Servidor por tempo de Aposentadoria |
Lei publicada em 20 de Maio de 2021 30Exonerar Servidor Público |
Lei publicada em 02 de Junho de 2021 31Dispõe Sobre a Prorrogação de Medidas Sanitárias Para o Enfrentamento da COVID-19 |
Lei publicada em 04 de Junho de 2021 32Nomeia membros para o conselho municipal de educação biênio 2021/2023 |
Lei publicada em 04 de Junho de 2021 33Nomeia presidente e vice presidente do conselho municipal de educação |
Lei publicada em 09 de Junho de 2021 34Exonerar Servidor por motivo de aposentadoria. |
Lei publicada em 01 de Julho de 2021 39Dispõe Sobre Medidas a Serem Adotadas para o Enfrentamento contra Covid-19 |