A Prefeitura Municipal de Isaías Coelho, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Centro de Referência de Assistência Social, torna público e informa à população sobre o Passe Livre Interestadual, benefício assegurado por lei que garante a gratuidade no transporte coletivo interestadual para pessoas com deficiência de baixa renda. A iniciativa representa um importante instrumento de garantia de direitos e de promoção da inclusão social no município.
O Passe Livre Interestadual é destinado às pessoas com deficiência, conforme os critérios de elegibilidade estabelecidos na legislação vigente, incluindo a comprovação de baixa renda. O benefício assegura a gratuidade em viagens interestaduais nos transportes coletivos, representando mais autonomia, inclusão social e facilitação do deslocamento para outros estados, seja para tratamentos de saúde, visitas a familiares ou demais necessidades que exijam a mobilidade entre as unidades federativas. A medida reafirma o compromisso do poder público com a acessibilidade e com a dignidade das pessoas com deficiência.
A Secretaria Municipal de Assistência Social orienta os cidadãos interessados em obter mais informações sobre os critérios, a documentação necessária e os procedimentos para solicitar o benefício a procurarem os equipamentos sociais do município. O atendimento e as orientações estão disponíveis tanto no CRAS Sede de Isaías Coelho quanto no CRAS do Povoado São Domingos, onde as equipes técnicas estão preparadas para esclarecer dúvidas e auxiliar no que for necessário.
A administração municipal destaca que a informação é uma poderosa ferramenta de cidadania e que garantir o acesso aos direitos é uma forma de cuidar da população. O Passe Livre Interestadual é um avanço na construção de uma sociedade mais justa, acessível e inclusiva, assegurando que as pessoas com deficiência tenham o suporte necessário para exercer plenamente sua cidadania.
Prefeitura Municipal de Isaías Coelho – Construindo juntos uma nova história! Informação é cidadania. Garantir direitos é cuidar da nossa gente.
