A Prefeitura Municipal de Isaías Coelho, por meio do Setor de Tributação, informa aos comerciantes, empresários e prestadores de serviços que está aberto o prazo para regularização da Licença de Funcionamento referente ao exercício de 2026.
O procedimento é obrigatório e se aplica tanto às empresas em geral quanto às pessoas físicas que exercem atividade econômica no município, sendo fundamental para garantir a legalidade do funcionamento, o cumprimento das normas municipais e a regularidade fiscal dos estabelecimentos.
Os interessados devem comparecer ao Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Isaías Coelho-PI dentro do prazo estabelecido, munidos da documentação necessária, a fim de evitar pendências, sanções administrativas ou impedimentos legais.
Prazo final para regularização:
30 de janeiro de 2026
A gestão municipal reforça a importância da colaboração de todos os contribuintes, destacando que a regularização fortalece a organização fiscal, contribui para o desenvolvimento econômico local e assegura melhores serviços à população.
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