Legislação e Atos Normativos - COVID 19

DECRETO: Publicação em 02 de Abril de 2020

010/2020

Reconhece estado de calamidade pública em todo o território do município de Isaias Coelho, do Piauí, para fins de prevenção e enfrentamento a pandemia causada pelo covid-19, prorroga o prazo da suspensão de aulas na rede púbica municipal, com medida excepcional, para o enfrentamento da emergência internacional e dá outras providências.
DECRETO: Publicação em 01 de Maio de 2020

013/2020

Prorroga a suspensão das aulas na rede pública municipal de ensino, determina o uso obrigatório de máscaras e a manutenção do isolamento social. E dispõe sobre o funcionamento do comércio em todo o território do município de Isaias Coelho, do Piauí, para fins de prevenção e enfrentamento a epidemia causada pelo novo coronavírus - covid 19 e dá outras providências.
DECRETO: Publicação em 06 de Maio de 2020

014/2020

Reitera a determinação de observância da quarentena, voltadas para o enfrentamento da grave crise de saúde pública decorrente do Covid-19.
DECRETO: Publicação em 17 de Março de 2020

07/2020

Dispõe no âmbito do município de Isaias Coelho, sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional e tendo em vista a classificação da situação mundial do novo coronavírus como pandemia e dá outras providências.
DECRETO: Publicação em 20 de Março de 2020

08/2020

Dispõe sobre a criação do Comitê de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de Isaias Coelho, estado do Piauí e dá outras providências.
DECRETO: Publicação em 15 de Abril de 2020

12/2020

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder a abertura de um crédito adicional extraordinário no orçamento geral do município.
DECRETO: Publicação em 17 de Abril de 2020

15/2020

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional extraordinário na importância de R$146. 045, 61.
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